A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais se aplica a todas as operações de tratamento de
dados, feitas por qualquer pessoa física ou jurídica,
independentemente de onde estiverem, desde que:
I. A operação de tratamento seja realizada no território
nacional.
II. A pessoa natural realize para fins exclusivamente
particulares e não econômicos.
III. A operação seja realizada para fins exclusivos de
segurança pública e defesa nacional.
Está CORRETO o que se afirma: