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Pela leitura dos enunciados normativos do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando o disposto no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), assinale a alternativa correta.
A sociedade Comércio de Alimentos Limitada ajuizou ação cível postulando indenização por danos morais em relação ao Município de Iraí/RS, com fundamen...
0 possuidor de boa-fé
Quanto à responsabilidade civil, é correto afirmar que:
Em relação à doação, assinale a alternativa correta.
A responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos filhos menores:
Na prática de ato ilícito, a mora do devedor:
Ana, de 15 anos de idade, foi atendida por um médico que atua como profissional liberal. Considerando que tenha ocorrido imperícia na conduta do médic...
Considerando o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.