De acordo com o entendimento adotado pelo Tribunal...

Q: De acordo com o entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

A) Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo. | B) Os Estados e os Municípios não têm legitimidade para recorrer em nome das autarquias detentoras de personalidade jurídica própria, devendo ser representadas pelos procuradores que fazem parte de seus quadros ou por advogados constituídos. | C) Inválidos os atos praticados no processo por estagiário, ainda que, entre o substabelecimento e a interposição do recurso, sobreveio a habilitação, do então estagiário, para atuar como advogado. | D) Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato só tem validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo. | E) Configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.

457941201630224

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Comunicação dos Atos Processuais | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Nulidades no Processo Trabalhista | Partes e Representação Processual | Pressupostos Extrínsecos e Intrínsecos

De acordo com o entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com o entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trab...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com o entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trab...

Questões relacionadas para praticar