Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201630242Prefeito Municipal comete crime comum durante o exercício do seu mandato. Devidamente investigado, ele é denunciado apen...1457941201630242Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Estaduais e Juízes EstaduaisPrefeito Municipal comete crime comum durante o exercício do seu mandato. Devidamente investigado, ele é denunciado apenas após o término do seu mandato. Tem competência para processá-lo e julgá-lo o: AJuiz de Direito. BSuperior Tribunal de Justiça. CTribunal Regional Federal. DTribunal de Justiça do Estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230669Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 7º (Capítulo II dos Direitos Sociais) da Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outr...Questão 457941200258358Direito ConstitucionalDe acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:Questão 457941200436725Direito ConstitucionalPerigosa quadrilha de narcotraficantes em determinada cidade brasileira planeja executar uma série de atentados, com real possibilidade de produzir mo...Questão 457941201144459Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil NÃO determina expressamente que se aplique aos servidores ocupantes de cargos públicos o seguinte dir...Questão 457941201345676Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do congresso, sem exigência da sanção do Presidente da República, EXCETO:Questão 457941201362710Direito ConstitucionalCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre:Questão 457941201487652Direito ConstitucionalA Administração Pública direta ou indireta dos Poderes do Município, obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941201538276Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade no Direito brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. A inconstitucionalidade de uma lei resulta ta...Questão 457941201695674Direito ConstitucionalA proibição constitucional de acumular estende-se a empregos e funções e abrange: I. Autarquias. II. Fundações. III. Empresas públicas. IV. Sociedades...Questão 457941201837935Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, quanto às normas aplicáveis ao orçamento público, é correto afirmar que