Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201630378Relativamente às regras contratuais previstas no Código Civil brasileiro vigente, é CORRETO afirmar:1457941201630378Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Extinção Contratual | Tipologia Contratual | Elementos da Relação Contratual | Fundamentos do Direito Contratual | Celebração dos Contratos | Contratos GeraisRelativamente às regras contratuais previstas no Código Civil brasileiro vigente, é CORRETO afirmar:AA liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato, sendo que, nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.BA coisa recebida em virtude de contrato comutativo não pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos.CTanto a cláusula resolutiva expressa, quanto a tácita operam de pleno direito, independentemente de interpelação judicial.DOs contratos civis e empresariais não se presumem paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que: as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução; a alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada e observada; e a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171097Direito CivilFundações possuem personalidade jurídicaQuestão 457941200247413Direito CivilSegundo o art. 231 da Constituição da República, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e imprescritíveis e se destinam à s...Questão 457941200532614Direito CivilJ. encontrou um lote vago e, embora soubesse que o bem era de propriedade de L., tomou posse e construiu um barracão para moradia dele e de sua famíli...Questão 457941200679289Direito CivilNo entender da doutrinadora paulista Maria Helena Diniz, “a pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução d...Questão 457941200845882Direito CivilNo que se refere à responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil Brasileiro de 2002, é CORRETO afirmar:Questão 457941201494210Direito CivilDe acordo com o Código Civil Brasileiro, a respeito do usufruto, cabe ao usufrutuárioQuestão 457941201573155Direito CivilSobre a aceitação e a renúncia da herança, de acordo com o Código Civil Brasileiro, é correto afirmarQuestão 457941201791837Direito CivilA., domiciliado em Santa Cruz do Escalvado – MG, foi passear no Vietnã, onde sofreu mal súbito e faleceu. Deixou os herdeiros F., G. e R., bem como va...Questão 457941201831432Direito CivilCom relação aos Direitos Reais de Garantia, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941202063360Direito CivilDe acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, é CORRETO afirmar: