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O Art. 496 do Código Civil brasileiro prevê a anulabilidade da venda de ascendente para a descendente, exceto se os outr...

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457941201630465
Ano: 2019Banca: UPENET/IAUPEOrganização: UPEDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Compra e Venda | Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
O Art. 496 do Código Civil brasileiro prevê a anulabilidade da venda de ascendente para a descendente, exceto se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Todavia, o prazo correto para ingressar com a ação de anulação é de
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