De acordo com as normas constitucionais que discip...

Q: De acordo com as normas constitucionais que disciplinam o estado de defesa, é correto afirmar:

A) Na vigência do estado de defesa, não há vedação quanto à incomunicabilidade do preso. | B) O Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitará ao Congresso Nacional autorização para a decretação do estado de defesa, expondo os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta. | C) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado tantas vezes, por igual período, se persistirem as razões que justifiquem a sua decretação. | D) A restrição ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações, encontra-se entre asmedidas coercitivas a serem indicadas no decreto que institui o estado de defesa, nos termos e limites da lei. | E) Enquanto perdurar o estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa, sem a autorização do Poder Judiciário, poderá ser superior a dez dias, até o limite de trinta dias.

457941201630803

Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: PC-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

De acordo com as normas constitucionais que disciplinam o estado de defesa, é correto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com as normas constitucionais que disciplinam o estado de...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com as normas constitucionais que disciplinam o estado de...

Questões relacionadas para praticar