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João teve conhecimento de que havia uma informação em determinado banco de dados de caráter público, relacionada à sua p...

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457941201630832
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional
João teve conhecimento de que havia uma informação em determinado banco de dados de caráter público, relacionada à sua pessoa, que considerava negativa. Apesar de a informação ser verdadeira, João almejava que passasse a constar do banco de dados uma anotação que veiculasse sua versão sobre os fatos, já que a matéria estava sendo discutida judicialmente. No entanto, o requerimento administrativo que formulou com esse objetivo foi indeferido. Por tal razão, cogitou impetrar um habeas data.


À luz da sistemática estabelecida pela ordem jurídica, é correto afirmar que: 
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