Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201630858No que concerne ao tempo e ao lugar do crime e ao conflito aparente de normas penais, assinale a opção correta.1457941201630858Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no TempoNo que concerne ao tempo e ao lugar do crime e ao conflito aparente de normas penais, assinale a opção correta. AO princípio da consunção enseja a absorção de um delito por outro, sendo aplicável aos casos que envolvam crime progressivo, crime complexo, progressão criminosa, fato posterior não punível e fato anterior não punível. BPor se ter adotado, no Código Penal, a teoria da atividade, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte. CAplica-se o princípio da especificidade aos tipos mistos alternativos, já que, mesmo havendo várias formas de conduta no mesmo tipo, somente um único delito será consumado, independentemente da quantidade de condutas realizadas no mesmo contexto. DDe acordo com o STF, nas hipóteses de crime continuado ou de crime permanente, a lei penal mais grave não pode ser aplicada, ainda que vigente antes da cessação da continuidade ou da permanência. ENa definição do tempo do crime, adota-se, no Código Penal, a teoria do resultado, considerando-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042259Direito PenalCom referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Michael praticou o crime de reingresso de estrangeiro expulso: a sua permanência em ...Questão 457941200243073Direito PenalAcerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal, julgue o item seguinte.No concurso de pessoas, o auxílio prestado ao agente, quando n...Questão 457941200414377Direito PenalSegundo a classificação doutrinária dominante, os ofendículos, desde que instalados com moderação, caracterizam situação de exclusão de antijuridicida...Questão 457941200473401Direito PenalA pena de prestação pecuniária consiste no pagamento — em dinheiro, à vista ou em parcelas, à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou priv...Questão 457941201050304Direito PenalA partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.O emprego da analogia in bonam partem não é admitido...Questão 457941201200260Direito PenalÀ luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pessoa.Questão 457941201542224Direito PenalCom relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.O indivíduo foragido do sistema carcerário que utiliza carteira de identidade f...Questão 457941201564874Direito PenalVanessa foi presa em flagrante enquanto vendia e expunha à venda cerca de duzentos DVDs piratas, falsificados, de filmes e séries de televisão. Realiz...Questão 457941201646601Direito PenalNo Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências defi...Questão 457941201753016Direito PenalO médico que, por imprudência, prescrever a determinado paciente dose excessiva de medicamento que causa dependência química estará sujeito à pena de ...