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Na partilha de competências tributárias, existem impostos que somen...

📅 2014🏢 FGV🎯 AL-BA📚 Direito Constitucional
#Estrutura Econômica e Financeira#Tributação Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FGV no concurso para AL-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Tributação Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201630863
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: AL-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
Na partilha de competências tributárias, existem impostos que somente podem ser instituídos pela União, mas podem ser conferidas ao município a fiscalização e a cobrança, se assim optar, na forma da lei, desde que não implique a redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a opção que indica tal tributo.
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