É condição de elegibilidade o domicílio eleitoral na circunscrição,...

Suponha que João usou de grave ameaça para coagir Luan a não votar em determinado partido, mas o fim almejado não foi conseguido; e Carolina não obser...

Sobre as inelegibilidades, assinale a alternativa correta.

Pode-se afirmar que o crime de perturbar ou impedir de qualquer forma o alistamento eleitoral, tipificado no artigo 293 do Código Eleitoral, é um crim...

São considerados inelegíveis pela lei, para qualquer cargo:

Inelegibilidade é uma circunstância que obsta o exercício da capacidade eleitoral passiva pelo cidadão, ou seja, retira-lhe o direito político subjeti...

A ação de impugnação de mandato eletivo, prevista na Constituição Federal, pode ser proposta