O controle da administração realizado pelo Poder Legislativo com o auxílio do TCU abrange o denominado controle de econo...

Concedente corresponde ao órgão da administração pública com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto ou atividade median...

No serviço público, os cargos ou funções de confiança são acessíveis sem concurso público, podendo os seus ocupantes ser exonerados ad nutum, ou seja,...

À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.Empresa licitante poderá modificar procedimento...

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens que se seguem. É lícito ao servidor público requerer licença por motivo de...

A respeito do direito administrativo, julgue o item subsecutivo.Caso a administração seja suscitada a se manifestar acerca da construção de um condomí...

No que se refere aos vocábulos cargo, emprego e função pública, é correto afirmar que o servidor contratado por tempo determinado para atender a neces...

Acerca de desapropriação de bens, julgue o item seguinte. Os estados e o Distrito Federal não podem desapropriar bens da União, assim como não podem o...

O edital e o contrato de concessão de serviço público podem prever como obrigações da concessionária a promoção de desapropriações e a constituição de...

No tocante aos atos e aos poderes administrativos, julgue os próximos itens.O Poder Judiciário só tem competência para revogar os atos administrativos...

Acerca do controle da administração pública, julgue o item subsequente.Caso a administração pública considere oportuno ou conveniente, poderá revogar ...