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O deputado ou o senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado perderá o mandato.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.Ao Poder Judiciário é assegurada a autonomia administrati...
Quanto à Constituição Federal de 1988, a respeito dos princípios gerais do Sistema a Tributário Nacional, a regulamentação das limitações constitucion...
Julgue o item, relativo a partidos políticos. Os partidos políticos possuem natureza jurídica de direito público e adquirem personalidade própria a pa...
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Como especialização do direito de proteção judicial efetiva, o mandado de seg...
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e o repouso semanal remunerado.
Direitos sociais são direitos fundamentais do homem, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, caracterizando-se como verdadeiras lib...
Julgue o próximo item com relação ao Direito Constitucional.A garantia constitucional quanto à impossibilidade de utilização, nos processos, de prova ...
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.No sufrágio censitário, concede‐se o direito do voto apenas a quem disponha de cer...
Os cargos de presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados e presidente do Senado Federal são privativos de brasileiros natos ou natural...