Sobre o Estado Democrático de Direito, leia atentamente as assertivas abaixo:
I. O aspecto principal do Estado Democrático de Direito residiria na distribuição e nos mecanismos institucionais de
controle do poder político, fazendo com que este seja efetivamente submetido aos seus destinatários, ou seja, ao
povo.
II. O Estado Democrático de Direito teria apenas a exigência de reger-se por normas democráticas, com eleições
livres e periódicas, bem como pelo respeito das autoridades públicas e representantes do povo aos direitos e
garantias fundamentais.
III. O Estado Democrático de Direito se funda no princípio da soberania popular que impõe a participação efetiva e
operante do povo na coisa pública, participação que não se exaure, como veremos, na simples formação das
instituições representativas, que constituem um estágio da evolução do Estado Democrático, mas não o seu
completo desenvolvimento.
IV. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constituindo-se, por isso, em Estado Democrático de Direito.
Assinale a alternativa CORRETA.