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O Estatuto do Índio foi criado durante o regime militar, quando o i...

📅 2025🏢 Unesc🎯 Prefeitura de Campos Novos - SC📚 Direito Constitucional
#Política Social#Povos Indígenas

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457941201631421
Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Campos Novos - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Povos Indígenas
O Estatuto do Índio foi criado durante o regime militar, quando o integracionismo predominava. No entanto, a Constituição de 1988 rompeu com essa tradição, reconhecendo o direito dos indígenas à sua própria cultura. Atualmente, a União é responsável por proteger e fazer respeitar os direitos indígenas.

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-estatuto-do-indio-frente-aconstituicao-federal-de-1988/237423120#:~:text=A%20Lei%20n% C2%BA%206.001%20de,como%20norte%20a%20sua%20integra %C3%A7%C3%A3o.


O Estatuto dos povos indígenas é fundamental para:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Unesc no concurso para Prefeitura de Campos Novos - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Povos Indígenas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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