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Pode-se afirmar que Controle de legalidade e de mérito são exemplos de classificações de tipos de controle:
No que diz respeito às autarquias, assinale a alternativa INCORRETA.
Os atos administrativos são relevantes tanto para o funcionamento da administração pública quanto para a garantia dos direitos fundamentais dos indiví...
Com relação à anulação de um ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:
Os atos administrativos podem ser invalidados pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. Analisando as alternativas abaixo elencadas, é CORR...
Sobre os poderes administrativos vinculado, discricionário, hierárquico e disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA.
A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre a administração pública direta e indireta e seus servidores. Analise a seguinte afirmação: As r...
A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. A Lei nº 11.079/2004 institui normas...
A doutrina apresenta várias classificações para serviços públicos, sendo CORRETO afirmar:
A emissão de um documento com a decisão proferida, pela autoridade administrativa competente do ente público, dando encaminhamento ou solução a um ped...