Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201631721O ISS é imposto de competência municipal que incide sobre serviços de qualquer natureza conforme previsão em lei complem...1457941201631721Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisO ISS é imposto de competência municipal que incide sobre serviços de qualquer natureza conforme previsão em lei complementar. Nos termos da legislação complementar, o ISS incide sobre a seguinte situação: AOs contratos de franquia, desde que o objeto principal do acordo seja a cessão de direitos do franqueador para o franqueado.BAs exportações de serviços para o exterior do país.CA prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados. DO valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200794413Direito TributárioCerto município brasileiro, mirando coibir a inadimplênciafiscal e prestigiar a conduta daqueles que pagam em diaseus tributos, estabeleceu multa puni...Questão 457941200807493Direito TributárioO Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza é de competência tributária dos municípios. A esse respeito, assinale a alternativa incor...Questão 457941201020495Direito TributárioDe acordo como instituto de competência, o seguinte tributo não é de competência tributária ativa do Município de Bela Vista de Minas:Questão 457941201028216Direito TributárioRelativamente às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201385789Direito TributárioO Art. 174 do CTN estabelece que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva...Questão 457941201418808Direito TributárioNas palavras de Roque Antonio Carrazza: “[...] o município, no Brasil, é entidade autônoma. Pessoa política, legisla para si, de acordo com as compet...Questão 457941201430949Direito TributárioConsidere que o município A estabeleceu por meio de lei alíquotas progressivas do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), levan...Questão 457941201887689Direito TributárioDe acordo com o Artigo 145 da Constituição Federal, no que se refere ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201987566Direito TributárioO município de Curvelo realizou obra pública para construção de um parque municipal em terreno baldio em um dos bairros da cidade. A obra foi custeada...Questão 457941201990120Direito TributárioDe acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que são características de tributo, EXCETO: