A Lei nº. 8.112/1990, que instituiu o Regime Ju...

457941201631736

Ano: 2023Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

A Lei nº. 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, estabeleceu expressamente que o instituto da reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, podendo ocorrer na hipótese de invalidez do servidor, quando a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ou quando houver interesse por parte da administração. Nos termos da referida lei, havendo o interesse da administração na reversão de servidor aposentado, são requisitos para sua concretização, EXCETO:

Que o servidor aposentado já fosse estável quando ainda estava na atividade.

Que a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.

Que a aposentadoria tenha sido compulsória.

Que haja cargo vago.

Que haja a solicitação da reversão.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201631736

Ano: 2023Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Que o servidor aposentado já fosse estável quando ainda estava na atividade.

Que a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.

Que a aposentadoria tenha sido compulsória.

Que haja cargo vago.

Que haja a solicitação da reversão.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei nº. 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive ...

Questões relacionadas para praticar

A Lei nº. 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive ...

Questões relacionadas para praticar