Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201631761Tendo em vista a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, NÃO é considerado objetivo específico do Plan...1457941201631761Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito Urbanístico | Fundamentos do Direito UrbanísticoTendo em vista a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, NÃO é considerado objetivo específico do Plano: AA garantia de uma gestão democrática e participativa da comunidade. BA intensificação do uso das regiões bem servidas de infraestrutura e equipamentos para otimizar o seu aproveitamento. CA promoção equilibrada e justa da distribuição espacial da infraestrutura urbana e dos serviços públicos essenciais. DA valorização da paisagem municipal, a partir da conservação de seus elementos naturais, históricos e culturais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200253965Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257/2001 estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da seguran...Questão 457941200319332Direito UrbanísticoA política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Nos termos da Lei nº 10.257/...Questão 457941200407823Direito UrbanísticoO Plano Diretor orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano e busca melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioecon...Questão 457941200702444Direito UrbanísticoEm conformidade com a Lei Municipal nº 2.764/2018 — Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941200743321Direito UrbanísticoEm conformidade com a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, o projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pela Prefei...Questão 457941200856111Direito UrbanísticoAnalisar os itens abaixo em relação à Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano. Constitui crime contra a Administração Pública: I. Dar i...Questão 457941200904045Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana estabelece uma série de instrumentos convergentes para a institucionalização de políticas ...Questão 457941201535194Direito UrbanísticoA Lei Municipal nº 3.702/2020 destina-se a disciplinar os projetos de loteamento, desmembramento e remembramento do solo para fins urbanos do municípi...Questão 457941201641192Direito UrbanísticoConsiderando-se o direito à cidade, analisar os itens. I. O direito à cidade é um direito humano e individual. II. É um compromisso ético e político n...Questão 457941201724497Direito UrbanísticoNos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, em relação ao prazo máximo de submissão ao registro imobiliário do projeto aprov...