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  4. Questão 457941201631986

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. "O legis...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Sertânia - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso, Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de Sertânia - PE📚 Direito Constitucional
#Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso#Controle de Constitucionalidade

1

457941201631986
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Sertânia - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de Constitucionalidade
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

"O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na 'Lei Maior'" (LENZA, 2019). A esse conjunto de mecanismos, mencionado pelo citado doutrinador, deu-se o nome de controle de constitucionalidade. 

Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente: 


A via difusa do controle de constitucionalidade é ampla e irrestrita, permitindo, inclusive, que órgãos de controle, como o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e até mesmo o Tribunal de Contas da União declarem uma Lei inconstitucional. 
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