Se uma pessoa for titular de um direito eventual decorrente de negócio jurídico com condição suspensiva, não lhe será pe...

De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é

O sucessor do de cujus disporá apenas do prazo faltante para propor ação quando esse prazo já se tiver iniciado com o autor da herança.

A respeito do ato e do negócio jurídico, da prescrição e das relações de parentesco, julgue os itens que se seguem. A manifestação de vontade da pesso...

Em regra, os bens vinculados à Associação X adquiridos por Francisco, José e Luiz não serão considerados bens públicos, ainda que a entidade venha a d...

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No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.Violado direito da personalidade, configura-se o dano moral, que é, no...

A sociedade possui proteção legal ao direito da personalidade.

Tendo em vista que o surgimento de novos tipos de estruturas familiares demanda do direito civil uma revisão constante do conceito de família, julgue ...

Mediante a formalização de um contrato escrito, Paulo, que é casado com Lúcia, se obrigou a pagar a Dimas o que este tem a receber de Lauro, caso Laur...

Em decorrência do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada, aplica-se o princípio da irretroatividade das leis, sejam elas penai...