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Suponha que determinado cidadão tenha se dirigido a um órgão do Pod...

📅 2018🏢 FCC🎯 TRT - 6ª Região (PE)📚 Legislação Federal
#Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para TRT - 6ª Região (PE). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201632359
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público
Suponha que determinado cidadão tenha se dirigido a um órgão do Poder Executivo Federal (“órgão solicitado”) pleiteando a concessão de um benefício previsto em lei e para o qual preenche os requisitos necessários. Ocorre que a comprovação dos referidos requisitos legais depende da apresentação de outros documentos e informações detidos por diferentes órgãos da Administração pública federal. Considerando as disposições do Decreto no 9.094/2017,
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