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Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade por dano ambient...

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457941201632479
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Manaus - AM Disciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Penal Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade por dano ambiental e dos crimes ambientais.


De acordo com o STJ, a responsabilidade por dano ambiental é objetiva e regida pela teoria do risco integral.

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