O Estado Alfa pretende adquirir determinado imóvel cujas
características de instalações e de localização tornam necessária
sua escolha, a fim de servir de sede para sua Controladoria Geral,
diante da ampliação das atividades do órgão, no contexto de
fortalecimento do sistema de controle interno do ente
federativo.
Foi instaurado um processo administrativo que tem por objeto
estudar a aquisição pretendida, no bojo do qual foi realizada
avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos
custos de adaptações, pois imprescindíveis às necessidades de
utilização, e do prazo de amortização dos investimentos.
Neste contexto, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, a
aquisição pretendida