Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201632501A Lei nº 4.320/64, de 17/03/1964, editada sob a égide da Carta de 1946 e recepcionada pelas Constituições de 1967, 1969 ...1457941201632501Ano: 2012Banca: RBOOrganização: Prefeitura de Porto Ferreira - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira Nacional | Estrutura Econômica e FinanceiraA Lei nº 4.320/64, de 17/03/1964, editada sob a égide da Carta de 1946 e recepcionada pelas Constituições de 1967, 1969 e de 1988, ao dispor sobre normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação, estatui:Anormas gerais de direito financeiro.Bconvênios entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.Cnormas de finanças públicas.Dnormas gerais de direito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075856Direito ConstitucionalO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democr...Questão 457941200275539Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, sobre política de saúde, é incorreto afirmar que:Questão 457941200406356Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 210, determina que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação bá...Questão 457941200533986Direito ConstitucionalPodemos afirmar que o Sistema Tributário Nacional é:Questão 457941200576334Direito ConstitucionalA Jurisdição Constitucional Brasileira tem o comprometimento de garantir a Supremacia Constitucional. Sobre ela, analise as afirmativas abaixo e, cons...Questão 457941200739992Direito ConstitucionalAo adotar a forma federativa de Estado, o Brasil escolheu como critérios de repartição de suas competências entre os entes políticos: a forma vertical...Questão 457941200799958Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Constituinte, é correto afirmar:Questão 457941201215026Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 198, dispõe sobre as ações da rede que estrutura o SUS, organizada de acordo com as seguintes diretrizes...Questão 457941201385162Direito ConstitucionalA Ordem Econômica tem como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa. Assinale a alternativa que indica um dos princípios gera...Questão 457941201833919Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que são brasileiros: