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No que diz respeito à responsabilidade civil no âmbito do direito civil, assinale a opção correta.
Marcelo, como profissional liberal, prestou serviços a Fernanda por valor certo a ser pago ao final da prestação do serviço. Realizado o objeto do con...
Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casados sob o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de oito anos de idade, julgue o ...
A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens.Embora a renúncia da prescrição seja admitida pelo Código Civil bra...
Décio, plenamente capaz, faleceu e deixou um testamento cerrado, escrito a rogo por sua amiga Leila e assinado por ele — testamento válido, pois aprov...
A culpa é prescindível para a configuração da responsabilidade civil decorrente do abuso de direito na prática de um ato.
Caso uma pessoa adquira um trator para melhor explorar sua propriedade rural, esse bem, de acordo com o Código Civil brasileiro, caracteriza-se como
A respeito dos direitos reais, assinale a opção correta.
Roberto abandonou o lar e sua companheira, Francisca, no Recife – PE e foi para São Paulo – SP, deixando um imóvel urbano de 120 m2 , adquirido oneros...
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos de posse e de propriedade.O compossuidor de coisa indivisa tem legitimidade para ajuizar ação possessóri...