Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201632790Nas ações de despejo, conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte con...1457941201632790Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Locações UrbanasNas ações de despejo, conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivoAo término do prazo da locação para temporada, com ou sem notificação prévia, tendo sido proposta a ação de despejo em até sessenta dias após o vencimento do contrato.Ba falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido ou não das garantias locatícias, como fiança ou caução.Co descumprimento do mútuo acordo para desocupação, celebrado por escrito e com duas testemunhas, qualquer que tenha sido o prazo assinalado para a saída do locatário.Da exoneração pedida pelo fiador da garantia prestada, salvo se o contrato encontrava-se prorrogado por tempo indeterminado.Eo término do prazo da locação não residencial, tendo sido proposta a ação em até trinta dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120434Legislação FederalConsiderando o Código de Processo Ético Odontológico (Resolução do Conselho Federal de Odontologia n° 59/2004), analise as assertivas. I. O sistema pr...Questão 457941200473735Legislação FederalNos termos do Estatuto da Igualdade Racial, a população negra tem direito à participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer ad...Questão 457941200893317Legislação FederalRelativamente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201116857Legislação FederalA possibilidade de celebração de convênios envolve pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado. Dessa forma, uma empre...Questão 457941201477179Legislação FederalNo Art. 4º da Resolução Nº 335 de 29/09/2020 é estabelecido que a Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br adotará, obrigatoriamente, soluções...Questão 457941201480044Legislação FederalDe acordo com o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte − Simples...Questão 457941201554588Legislação FederalSobre Direito Autoral é INCORRETO afirmar:Questão 457941201890546Legislação FederalCompete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,Questão 457941201943150Legislação FederalDe acordo com a Lei no 11.182/2005, cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e fomen...Questão 457941202073220Legislação FederalO inquérito civil público para apuração de danos causados a interesse difuso e coletivo