Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julg...

De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os item.O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeito...

Descentralização administrativa é a divisão interna de atribuições entre vários órgãos pertencentes à mesma pessoa jurídica.

Em relação os poderes e deveres do administrador público, julgue o item.O agente público poderá abster-se de exercer as prerrogativas que lhe foram le...

Julgue o item, referentes aos serviços públicos. A encampação constitui hipótese de extinção da concessão de serviços públicos.

Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item. Mesmo os atos típicos de direito privado praticados pelas empresas públi...

De acordo com a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regulam o processo administrativo, julgue o item a seguir. Em prol da segurança jurídica, a L...

Quanto às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, considera‑se agente público o agente po...

Acerca do direito administrativo, julgue o item.Deixar de prestar contas quando se esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para is...

Segundo Hely Lopes Meirelles, ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.O princípio da continuidade indica que os serviços públicos não devem sofrer interrupção, ou seja, sua pre...