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A Constituição Federal institui regras aos brasileiros natos e naturalizados e estabelece que a Lei não poderá estabelecer distinção entre eles, salvo...
Em conformidade com o previsto na Constituição Federativa do Brasil, indique a alternativa em que estão presentes princípios que regem as relações int...
Em relação aos Princípios Constitucionais, levando em conta o Exercício da Advocacia, é CORRETO afirmar que:
Estabelecido pela Constituição Federal de 88, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se:
Analise as frases abaixo e responda (F) Falso e (V) para Verdadeiro, assinalando a alternativa correta: ( )- A emenda constitucional pode ser inconsti...
A Constituição Federal assegura que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, excet...
Sobre os bens da União, complete o seguinte dispositivo constitucional: “A faixa de até ______________________ quilômetros de largura, ao longo das fr...
A Constituição Federal estabelece dentre as normas gerais sobre finanças públicas que é vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, emp...
O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em concurso público, é considerado estável após três anos de efetivo exercício. De acordo...
A Constituição da República, em seu Art. 5º, veda a existência de juízo ou tribunal de exceção, e reconhece a instituição do Tribunal do Júri, com a o...