A moralidade da Administração Pública não deve ...

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Ano: 2010Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Fundamentos de Ética e Diretrizes Gerais

A moralidade da Administração Pública não deve se limitar somente à distinção entre o bem e o mal. O fim perseguido deve ser sempre o bem comum. É dever do Agente Público buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na tentativa de possibilitar a consolidação da moralidade do ato administrativo praticado. Com base nesta proposição, assinale a alternativa que não se encaixa como regra deontológica a ser seguida.

Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

A boa vontade dedicada ao serviço público também é indicativa do esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos significa causar- lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o engrandecimento da Nação.

A função pública, tida como exercício profissional, não necessariamente é integrada à vida particular de 9 cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não devem, em princípio, acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. A investigação sempre deve preceder qualquer ato funcional.

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