Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201633001A teor da Constituição do Estado do Amapá, compete privativamente ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariam...1457941201633001Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Amapá | Legislação Estadual do Amapá A teor da Constituição do Estado do Amapá, compete privativamente ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade Ae a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais em face da Constituição Federal. Be a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Estadual. Cde leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Federal. De a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Federal. Ede leis ou atos normativos estaduais em face da Constituição Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147945Legislação EstadualFuncionário público estadual, encarregado de receber valores referentes a pagamento de honorários advocatícios em favor do Estado, dá como quitado pag...Questão 457941200185334Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Lei Complementar no 442/2009, os auditores fiscais da Fazenda EstadualQuestão 457941200206053Legislação EstadualNo tocante às formas de provimento de cargo público e de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, considera-se reconduç...Questão 457941200779294Legislação EstadualO Programa Lixão ZeroQuestão 457941200815479Legislação EstadualSobre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar:Questão 457941200907507Legislação EstadualArquimedes é servidor público ocupante de cargo efetivo, da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás. Por ocasião do nascimento de seu filho, o citado s...Questão 457941201160441Legislação EstadualConsidere hipoteticamente que Pedro, servidor público civil do Distrito Federal titular de cargo em comissão, tenha cometido ato definido como infraçã...Questão 457941201759723Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual nº 11.781/2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual de Pernambuco, devem ser o...Questão 457941201791205Legislação EstadualNo Brasil, como em outras partes do mundo, é importante conhecer os tributos, quando se deseja avaliar a viabilidade de determinada atividade empresar...Questão 457941201967609Legislação EstadualConforme o Anexo 3 do RICMS/SC, no que se refere à classificação das mercadorias e bens sujeitos à substituição tributária por retenção antecipada,