Ao compulsar a Lei nº 11.284/2006, Rafaela obse...

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006

Ao compulsar a Lei nº 11.284/2006, Rafaela observou que, entre os princípios da gestão de florestas públicas, é possível destacar corretamente

o fomento ao conhecimento e a promoção da conscientização da população sobre a importância da conservação e da recuperação, salvo quanto ao manejo sustentável dos recursos florestais.

a garantia de condições estáveis e seguras que estimulem investimentos de longo prazo no manejo, na conservação e na recuperação das florestas.

a proibição do reconhecimento de quaisquer direitos da população no que se refira ao uso das florestas.

a vedação do processamento local e de qualquer incentivo para o uso da floresta, na medida em que não se pode admitir agregação de valor quanto ao uso dos respectivos produtos e serviços, que devem ser preservados e recuperados.

a proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados, que não inclui o patrimônio público, submetido à norma específica.

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o fomento ao conhecimento e a promoção da conscientização da população sobre a importância da conservação e da recuperação, salvo quanto ao manejo sustentável dos recursos florestais.

a garantia de condições estáveis e seguras que estimulem investimentos de longo prazo no manejo, na conservação e na recuperação das florestas.

a proibição do reconhecimento de quaisquer direitos da população no que se refira ao uso das florestas.

a proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados, que não inclui o patrimônio público, submetido à norma específica.

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