Consoante o que dispõe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), é correto afirmar sobre o direito à educação:
A O direito à educação previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura um sistema
educacional inclusivo, contudo, não impõe ao Estado o dever de assegurar a inclusão de temas
relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento em conteúdos
curriculares dos cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica.
B A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional
inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o
máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais,
intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
C A educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado sistema
educacional inclusivo somente até o nível médio.
D É dever exclusivamente da família assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência,
colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.