Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201633535De acordo com o que dispõe a Lei 12.550/11 acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a a...1457941201633535Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERHDe acordo com o que dispõe a Lei 12.550/11 acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa correta. AA EBSERH terá por finalidade a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino no campo da saúde pública, sendo vedada a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar à comunidadeBA integralização do capital social da EBSERH será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, vedada a incorporação de qualquer outra espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.CA EBSERH tem personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio, sendo vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado.DÉ vedado à EBSERH criar subsidiárias para o desenvolvimento de qualquer das atividades inerentes ao seu objeto social.EA EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200226044Legislação FederalConsoante o Regimento Interno, aprovado pelo Conselho de Administração da EBSERH, que dispõe, dentre outros aspectos, das instâncias de governança, da...Questão 457941200302702Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre projetos, ações e programas federais acerca dos direitos autorais e da propriedade intelectual.Questão 457941200317939Legislação FederalA EBSERH, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, será regida pelo Estatuto Social que foi aprovado ...Questão 457941200489071Legislação FederalReferente à administração e ao funcionamento da EBSERH, assinale a alternativa correta. Conforme as disposições da Lei n° 12.550/2011,Questão 457941200590145Legislação FederalNo âmbito federal, a gestão por competências pode ser verificada no Decreto nº 5707/2006 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoa...Questão 457941200596942Legislação FederalA estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidasQuestão 457941200817568Legislação FederalAssinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 10.708/2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transto...Questão 457941201639930Legislação FederalPara garantir a efetividade do acesso à informação pública, a legislação sobre direito à informação ( Lei nº 12.527/2011) observa um conjunto de padrõ...Questão 457941201771681Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201780431Legislação FederalEm se tratando das regras gerais do imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS) prescritas na Lei Complementar Federal nº 116, de 2003, assinale ...