De acordo com o que dispõe a Lei 12.550/11 acerca ...

Q: De acordo com o que dispõe a Lei 12.550/11 acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa correta.

A) A EBSERH terá por finalidade a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino no campo da saúde pública, sendo vedada a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar à comunidade | B) A integralização do capital social da EBSERH será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, vedada a incorporação de qualquer outra espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro. | C) A EBSERH tem personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio, sendo vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado. | D) É vedado à EBSERH criar subsidiárias para o desenvolvimento de qualquer das atividades inerentes ao seu objeto social. | E) A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

457941201633535

Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH

De acordo com o que dispõe a Lei 12.550/11 acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa correta.

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