Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201633960Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente.Em se tratando de lei proces...1457941201633960Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos EssenciaisEm relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente.Em se tratando de lei processual penal, admitem-se a interpretação extensiva e o uso da analogia.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200397433Direito Processual PenalSegundo o atual entendimento do STF, o marco inicial para a contagem do prazo recursal da interposição de apelação pelo MP é a data da entrada dos aut...Questão 457941200525706Direito Processual PenalÀ luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item.No caso de prisão ou quando a medida for determinada no curso de b...Questão 457941200669617Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca da competência e da ação penal.Questão 457941200897284Direito Processual PenalQuanto aos princípios, meios e conceitos da investigação criminal, julgue o item a seguir.Os elementos de informação são aqueles colhidos na fase inve...Questão 457941201039237Direito Processual PenalHá quase duas décadas, vigora no Brasil a Lei n.º 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha. Com relação a este diploma legal, assinale a opção corre...Questão 457941201059097Direito Processual PenalCinco dias antes do julgamento pelo tribunal do júri, Danilo ingressou com pedido para ser assistente da acusação no processo no qual seu genitor fora...Questão 457941201233980Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca da execução das sentenças criminais e da suspensão condicional do processo no âmbito dos juizados especiais estaduais.Questão 457941201301636Direito Processual PenalSobre o controle externo da atividade policial, assinale a opção correta em consonância com a atual jurisprudência do STJ e do STF.Questão 457941201717621Direito Processual PenalCom relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. O habeas corpus é remédio constitucional necessário para reparar ilegalidades que en...Questão 457941201998715Direito Processual PenalCom referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal. Em eventual audiência de custódia, o jui...