Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201633965O art 7° da Lei Federal 9.433/97 versa sobre características dos Planos de Recursos Hídricos e os conteúdos mínimos que ...1457941201633965Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Maragogi - ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisO art 7° da Lei Federal 9.433/97 versa sobre características dos Planos de Recursos Hídricos e os conteúdos mínimos que deverão conter em seus projetos. São conteúdos mencionados nos incisos do referido artigo, EXCETO:ABalanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.BPropostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.CDiretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.DA compensação a municípios.EMedidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115063Direito AmbientalConstitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, EXCETO:Questão 457941200412743Direito AmbientalReferente à poluição ambiental é INCORRETO afirmar:Questão 457941200473253Direito AmbientalCom relação aos comitês de Bacia Hidrográfica previstos no capítulo III da Lei Federal 9.433/97 e sua competência no âmbito de sua área de atuação, an...Questão 457941200783207Direito AmbientalAnalise os itens a seguir de acordo com a Lei Federal 9.433/97: I. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação...Questão 457941200890243Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal 9.433/97, são objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, EXCETO:Questão 457941200899774Direito AmbientalO art 3° da Lei Federal 9.433/97 versa sobre as diretrizes gerais para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com o referi...Questão 457941201453399Direito AmbientalO art 12 da Lei Federal 9.433/97 traz a seguinte redação “Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídri...Questão 457941201623751Direito AmbientalSaneamento básico é assegurado pela Constituição Federal de 1988 e definida pela Lei 11.445/07, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201640775Direito AmbientalA Lei Federal 9.433/97, em seu art 44 fala das competências das Agências de Água no âmbito de sua área de atuação, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201821220Direito AmbientalSão objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, conforme previsto na Lei Federal 9.433/97, EXCETO: