A respeito da Política Nacional de Resíduos
Sólidos, julgue as afirmativas abaixo.
I. Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço que gerem resíduos
que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição
ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público
municipal são responsáveis pela implementação e operacionalização
integral de plano de gerenciamento de resíduos sólidos, que deverá ser aprovado
pelo órgão competente.
II. A contratação de serviços de coleta, armazenamento, transporte, transbordo,
tratamento ou destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição final de rejeitos, isenta as empresas de construção civil da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou
rejeitos.
III. No caso de resíduos de serviços de transportes originários de portos e
aeroportos, as etapas sob responsabilidade do gerador que forem realizadas pelo poder
público serão devidamente remuneradas pelos usuários finais dos terminais, por
meio de taxa específica de limpeza pública.
IV. O gerador de resíduos sólidos domiciliares tem cessada sua responsabilidade pelos
resíduos com a disponibilização adequada para a coleta ou, em se tratando de pilhas
e baterias, com a devolução aos respectivos fabricantes ou comerciantes.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: