Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201634037Segundo o Art. 1º da Lei Orgânica Municipal de São Bernardino, quais são os princípios que o Município deve preservar pa...1457941201634037Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São Bernardino | Constituição Municipal de São BernardinoTexto associadoA questão se refere à Lei Orgânica Municipal de São Bernardino.Segundo o Art. 1º da Lei Orgânica Municipal de São Bernardino, quais são os princípios que o Município deve preservar para a construção de uma sociedade justa, livre e solidária?AA soberania Nacional, a autonomia Estadual, a dignidade da pessoa humana.BA autonomia Municipal, o controle governamental, a cidadania.CA dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, o pluralismo religioso.DA justiça social, a liberdade de expressão, o pluralismo econômico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200290202Legislação Municipal (Santa Catarina)O Programa tem por definição promover a redução das desigualdades territoriais garantindo a função social da cidade e da propriedade entendendo-se com...Questão 457941200642508Legislação Municipal (Santa Catarina)No que se refere à organização contábil, a Câmara Municipal poderá ter a sua própria contabilidade. Para tanto, a contabilidade da Câmara Municipal en...Questão 457941200715025Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo a Lei Orgânica de São Bernardino, assinale a alternativa INCORRETA sobre as vedações ao Município.Questão 457941200786243Legislação Municipal (Santa Catarina)Em que consiste o “Habite-se”?Questão 457941200900155Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica Municipal de São Bernardino, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secre...Questão 457941201079965Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, todos os estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária devem possuir a cadern...Questão 457941201133778Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, quanto a penalidades, de acordo com o Art. 3º, § 1º, constituirá falta grave:Questão 457941201201661Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual dos seguintes membros da Mesa diretora da Câmara Municipal tem a atribuição precípua de redigir a ata das sessões secretas e das sessões da Mesa?Questão 457941201857219Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme artigo 28 da Lei Orgânica Municipal, qual é o prazo máximo para que a Câmara Municipal delibere sobre o parecer do Tribunal de Contas do Esta...Questão 457941201960383Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o artigo 37 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a remuneração do vencimento noturno será superior ao diurno em: