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Com base na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é CORRETO afirmar que, as leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer decl...
No que tange a Lei de Introdução ao Código Civil, é CORRETO afirmar que:
Considere o seguinte caso hipotético: Tício é servidor público do município de Ponta Grossa-PR. Em 30 de outubro de 2014, Tício conduzia um veículo pe...
A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vid...
Sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo o Código Civil de 2002, a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo, prescreve em:
No tocante ao tema do dano moral, em especial no que traz o nosso código cível, em seu artigo 186, aponte a alternativa correta:
Considerando as disposições legais acerca da personalidade jurídica das pessoas jurídicas, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa cor...
Consoante dispõe o Código Civil a respeito dos defeitos do negócio jurídico, analise as assertivas a seguir e marque a opção correta:
Com base em nosso código civil, sobre o tema “dano material”, previsto no capítulo da indenização, aponte a alternativa correta: