A teor da Constituição do Estado do Amapá de 1991,...

Q: A teor da Constituição do Estado do Amapá de 1991, o referendo

A) terá decisão válida quando tomada por maioria de votos, desde que tenha votado mais da metade do eleitorado estadual e, tratando-se de emenda à Constituição, quando tomada por maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos. | B) pode ser requerido por um quarto, pelo menos, dos membros da Assembleia Legislativa. | C) depende, para ser realizado, de aprovação da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa. | D) não pode ser requerido pelo Governador do Estado. | E) pode ser requerido por meio por cento do eleitorado estadual.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Amapá | Legislação Estadual do Amapá

A teor da Constituição do Estado do Amapá de 1991, o referendo

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