Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201634388Segundo as normas estabelecidas no Código Civil, na locação de coisas, havendo prazo estipulado à duração do contrato, a...1457941201634388Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Locação de BensSegundo as normas estabelecidas no Código Civil, na locação de coisas, havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimentoApoderá o locador reaver a coisa alugada, desde que efetue o pagamento de multa legal prevista na legislação civil de, no mínimo, dois salários mínimos.Bnão poderá o locador reaver a coisa alugada, senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resultantes, o qual não goza de direito de retenção, tendo em vista a vedação legal específica para locação de coisa por prazo determinado.Cpoderá o locador reaver a coisa alugada, independentemente de ressarcir o locatário de perdas e danos, tendo em vista a liberdade concedida pela legislação civil decorrente do direito de propriedade.Dnão poderá o locador reaver a coisa alugada, senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resultantes, gozando o locatário do direito de retenção, enquanto não for ressarcido.Epoderá o locador reaver a coisa alugada, desde que efetue o pagamento de multa legal prevista na legislação civil de duas vezes o valor estipulado a título de aluguel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041427Direito CivilDe acordo com o Código Civil Brasileiro, pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos. Em se t...Questão 457941200065590Direito CivilCarlos obrigou-se a entregar uma bicicleta a Paulo. Antes da tradição, porém, Carlos se acidentou, por dirigir negligentemente, causando danos à bicic...Questão 457941200363772Direito CivilCláudia comparece à unidade de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, afirmando que não consegue regularizar junto aos órgãos ...Questão 457941200800231Direito CivilMargarida de Oliveira conviveu em união estável com Geraldo Teixeira desde o ano de 2006, ambos pessoas capazes e não idosos. Não realizaram pacto de ...Questão 457941200939947Direito CivilObserve trechos da ementa que segue: [...]. É consectário direto dos deveres conexos à boa-fé o encargo de que a parte a quem a perda aproveita não se...Questão 457941201039214Direito CivilA costureira Antonieta confeccionou cinquenta vestidos para Fábrica de Roupas Última Moda, durante o ano de 2014, sem vínculo empregatício e em interv...Questão 457941201520959Direito CivilNo tocante à prescrição, considere as seguintes afirmações: I. Seu prazo em curso pode ser aumentado ou diminuído por lei posterior. II. A morte do cr...Questão 457941201844484Direito CivilMauro e José contam, respectivamente, com dezoito e treze anos de idade. Paulo declara-se pai de Mauro e José neste ano de 2012 e pretende reconhecê-l...Questão 457941201920344Direito CivilNa linha descendenteQuestão 457941202027153Direito CivilRenato emprestou seu automóvel a Paulo. Quinze dias depois, ainda na posse do veículo, Paulo o comprou de Renato, que realizou a venda sem revelar que...