Assinale a alternativa correta, no que concerne ao...

Q: Assinale a alternativa correta, no que concerne aos contratos administrativos.

A) São características dos contratos administrativos, dentre outras, a instabilidade, o desequilíbrio, a comutatividade e o formalismo. | B) Tanto as cláusulas regulamentares (de serviço) quanto as cláusulas econômicas (financeiras) dos contratos administrativos podem ser alteradas unilateralmente pela Administração Pública, desde que respeitados os limites estabelecidos pela Lei n° 8.666/1993. | C) Diferentemente do que ocorre com os reajustes disciplinados por cláusula contratual, a revisão do contrato administrativo não é direito do contratado, estando condicionada não só à ocorrência de suas hipóteses autorizadoras, como também à avaliação de conveniência e oportunidade da Administração e ao intervalo de um ano em relação a revisão anterior. | D) No caso de inadimplemento da outra parte por prazo superior a 30 (trinta) dias, tanto a Administração como o particular contratado podem considerar unilateralmente o contrato rescindido de pleno direito, condicionada a eficácia da rescisão, entretanto, à notificação da parte adversa. | E) Denomina-se contrato por escopo aquele em que o ajuste será cumprido até o final do prazo estabelecido pelas partes.

457941201634455

Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro | Definição e Atributos

Assinale a alternativa correta, no que concerne aos contratos administrativos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a alternativa correta, no que concerne aos contratos admin...

Questões relacionadas para praticar

Assinale a alternativa correta, no que concerne aos contratos admin...

Questões relacionadas para praticar