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“Por mais impopular que seja uma decisão, embasada por estudo técnico dos seus servidores, os dirigentes não poderão ser exonerados à vontade do Chefe...
Assinale a opção correta acerca do controle da Administração Pública.
Considere as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta.I. De acordo com a Constituição Federal, as sociedades de economia mis...
Sobre o processo administrativo, disciplinado na Lei Estadual de Pernambuco n° 11.781/00, é correto afirmar que:
No Direito Administrativo, a faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos...
Leonardo, empregado celetista contratado pelo Município “X” fora demitido sem justa causa, sem o pagamento integral das verbas rescisórias. Insatisfei...
O poder administrativo que possibilita a Administração Pública punir internamente as infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas sujeitas...
A demissão do servidor público será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis federais (Lei n° 8.112/1990):