///
A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade...
Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Em ...
Em seu primeiro mandato à frente do governo de um estado da federação, um governador se deparou com a complexidade técnica da linguagem orçamentária. ...
Assinale a opção que indica a existência de restos a pagar processados nas demonstrações de uma entidade pública.
Os suprimentos de fundos são adiantamentos de numerários, na qual exigem ações imediatas que demandam a utilização de recursos públicos, tendo como fi...
O orçamento-programa é uma abordagem de planejamento financeiro que prioriza atividades e resultados sobre recursos financeiros. Originado na década d...
Considerando as fases de planejamento e execução da receita pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que
De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas orçamentárias são classificadas nas seguintes categorias econômicas:
As condições e as exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas são estabelecidas pelo seguinte instrumento legal:
O ciclo orçamentário é a sequência de fases ou etapas que devem ser cumpridas pelo Poder Público para realização das diversas políticas públicas, envo...