///
O Supremo Tribunal Federal entendeu que constituía questão constitucional com repercussão geral a definição do órgão competente – Poder Legislativo ou...
No que se refere à aplicação e à execução de penas, assinale a alternativa que NÃO se insere entre os direitos fundamentais estatuídos pela Constituiç...
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os tributos previstos na Constituição Federal vigente às competências tributárias. COLUNA I ...
A respeito dos direitos e garantias individuais e coletivas, assinale a alternativa incorreta.
Quanto aos tipos de ato normativo que o processo legislativo compreende, segundo dispõe a Constituição da República de 1988, assinale a alternativa IN...
Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Nos termos dispostos pela Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um ...
Conforme a tradição democrática, a Constituição do Brasil reconhece três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A divisão dos poderes é u...
Considere que Joaquim José da Silva Xavier, prefeito do município de Municipalândia, pretende editar Medida Provisória e informalmente procura o procu...
Sobre os direitos políticos no Brasil, é INCORRETO afirmar que