Analise as seguintes afirmativas sobre descentralização e desconcentração administrativa.
Assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado (União, DF,
estados ou municípios) desempenha algumas de suas funções por meio de outras
pessoas jurídicas. A descentralização pressupõe duas pessoas jurídicas distintas:
o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa
atribuição.
( ) Ocorre a chamada desconcentração quando a entidade da administração,
encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito
de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos
serviços.
( ) O Estado pode efetivar a chamada descentralização administrativa por meio de
outorga ou delegação. A delegação ocorre quando o Estado cria uma entidade e a
ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público e é conferida,
regra geral, por prazo indeterminado. A outorga ocorre quando o Estado transfere,
por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para que o ente
delegado o preste ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob
fiscalização do Estado.
( ) Da descentralização decorre uma relação de subordinação/hierarquia e da
desconcentração uma relação de vinculação.