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Analise a situação a seguir. Pedro é funcionário público ocupante de cargo efetivo do quadro de uma Assembleia Legislativa de determinado estado. É co...
Em licitações e contratos da Administração Pública, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, não é requisito considerado na leg...
Segundo a Súmula 473 do STF, a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se origi...
Sobre uso e abuso de poder, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo Meireles (2015), o patrimônio da sociedade de economia mista é formado com bens públicos e subscrições particulares. Os bens públicos recebido...
Servidor público efetivo e estável na Administração Direta do Distrito Federal, João é eleito Deputado Federal. Na hipótese, é CORRETO afirmar que Joã...
De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
Analise os seguintes atos. I. Exoneração. II. Licença. III. Aposentadoria. IV. Promoção. Conforme a Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civ...
“Declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes, no exercício de prerrogativas públicas manifestada mediante providências jurídicas complementares ...