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Sobre a organização dos poderes, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I associando cada poder da União à sua respectiva estrutura de organização....
Na condição de direito fundamental, a Constituição da República estabelece restrições ao poder punitivo do estado. Entre os diversos tipos de pena pre...
À luz do que dispõe o artigo 60 da Constituição da República, a Constituição pode ser emendada mediante proposta: I. do Procurador-Geral da República,...
Analise o caso hipotético a seguir. Maria impetrou, junto ao órgão judicial competente, mandado de segurança contra a Presidência da Assembleia Legisl...
Quanto ao ingresso e concurso para a carreira da magistratura, é INCORRETO afirmar que
Os limites ou tetos remuneratórios constitucionalmente estabelecidos para os agentes públicos não se aplicam às(aos):
No que diz respeito às competências dos municípios, conforme estatuídas pela Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere as seguintes competências constitucionalmente estabelecidas. I. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra...
Examine as afirmativas abaixo relativas aos Estados Federados. I. São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constitui...
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca dos limites do Poder Judiciário para determinar obrigações de fazer ao Estado, consi...