Acerca da extinção dos contratos, assinale a opção...

Q: Acerca da extinção dos contratos, assinale a opção correta.

A) A resolução por inexecução voluntária implica a extinção retroativa do contrato, opera ex tunc caso este seja de execução única, desconstitui os efeitos jurídicos produzidos e determina a restituição das prestações cumpridas. | B) Em regra, a morte de um dos contratantes acarreta a dissolução do contrato por inexecução involuntária, sob o fundamento de caso fortuito e força maior | C) Em se tratando de contrato de execução continuada, as prestações efetivadas na relação de consumo não são restituídas, porquanto a resolução não tem efeito relativamente ao passado. | D) Nos contratos solenes, é possível a previsão de cláusulas de arrependimento, mediante ressarcimento dos prejuízos consistente na guarda das arras recebidas e perdas e danos. | E) Admite-se a inscrição, nas apólices de seguro, de cláusulas de rescisão unilateral e de exclusão de sua eficácia, por conveniência da seguradora, com fundamento em fato superveniente.

457941201634863

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito CivilTemas: Extinção Contratual | Contratos Gerais

Acerca da extinção dos contratos, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca da extinção dos contratos, assinale a opção correta.

Questões relacionadas para praticar

Acerca da extinção dos contratos, assinale a opção correta.

Questões relacionadas para praticar