Raul, argentino, com 66 anos de idade, vive em um abrigo
na cidade de São Paulo. Por não ter familiares e por ter renda
ínfima, decorrente de sua atividade como catador de material
reciclável, inscreveu-se no CadÚnico e pleiteou o beneficio de
prestação continuada (BPC), previsto na Lei n.º 8.742/ 1993.
Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os seguintes itens.
I O fato de Raul ser estrangeiro, ainda que residente no Brasil,
é suficiente para que lhe seja negado o BPC.
II Concedido o BPC a Raul, não haverá necessidade de
reavaliação, a cada dois anos, das condições que ensejaram a
concessão, uma vez que se trata de beneficio concedido a
idoso.
IlI Apenas o fato de Raul residir em um abrigo não impede que
ele possa vir a receber o BPC.
IV No que se refere à análise da condição de miserabilidade e da
situação de vulnerabilidade de Raul para a concessão do
BPC, a referida lei permite, por meio de regulamento, que o
limite da renda mensal familiar, por pessoa, possa chegar a
meio salário mínimo.
Estão certos apenas os itens